Reunião discute a aplicação da Lei Paulo Gustavo pela Prefeitura de Barras

Aconteceu nesta terça-feira (17/10), uma reunião sob a coordenação da Dra. Fabiana Dias, técnica contratada pelo município de Barras para assessorar a equipe da Secretaria de Cultura com objetivo de elaboração do edital da Lei Paulo Gustavo. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.