O prefeito Edilson Sérvulo de Sousa sancionou a Lei Municipal nº 938/2026, instituindo o inédito Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária, denominado de “Recicla Barras”. A nova legislação tem o objetivo de disciplinar a gestão de resíduos secos recicláveis, minimizando os impactos ambientais na região e promovendo a inclusão sociolaboral.

O programa prevê a separação obrigatória dos resíduos pelos cidadãos e estabelecimentos em três categorias: resíduos secos recicláveis (plásticos, papel, vidro, metal), resíduos orgânicos compostáveis e rejeitos não recicláveis. A coleta será feita de maneira “porta a porta” ou por meio de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) espalhados pela cidade. Todo o material reciclável coletado será destinado prioritariamente para associações e cooperativas de catadores locais, garantindo emprego e dignidade para famílias de baixa renda.

Na fotografia, representantes da secretaria de Meio Ambiente com técnicas do Sebrae formalizam parceria para formação de catadores.

Ao comentar a promulgação da lei, o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa (conhecido popularmente como Edilson Capote) destacou o ganho humanitário e econômico para a cidade:

Gestão de resíduos

“O Recicla Barras nasce com um compromisso duplo. Estamos limpando a nossa cidade, protegendo os nossos recursos naturais e, mais importante do que tudo, dando a mão a quem mais precisa. Ao formalizar o apoio às cooperativas e associações de catadores, transformamos o lixo em um bem econômico capaz de gerar sustento, emprego e renda para os nossos barrenses. É a nossa gestão trabalhando hoje já pensando e protegendo o nosso futuro.”

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que contará com suporte técnico e atuará diretamente no cadastramento de grandes geradores comerciais (aqueles que produzem mais de 200 litros ou 120 kg de resíduos por dia), os quais passarão a ser responsáveis pelo custeio e transporte autónomo de seus próprios descartes.

O secretário de Meio Ambiente, Ananaias Filho, reforçou o papel educacional e o impacto prático na cidade:

“Esse é o marco regulatório ambiental mais importante da história recente de Barras. Não se trata apenas de espalhar lixeiras coloridas pelas repartições e comércios. Trata-se de uma mudança cultural profunda. Vamos bater de porta em porta com programas de educação ambiental nas escolas e comunidades. Paralelamente, daremos tolerância zero para o descarte misturado ou fora do horário. Contamos com o engajamento de cada cidadão barrense para fazer do Recicla Barras um modelo para todo o Piauí.”

Com a sanção da lei, o município também passará a exigir que condomínios e grandes geradores comprovem formalmente e de forma periódica a destinação adequada dos seus resíduos aos órgãos competentes. Moradores que descartarem materiais de forma inadequada ou misturada estarão sujeitos a penalidades e não terão seus resíduos recolhidos pelos caminhões da prefeitura.