A Prefeitura de Barras abriu inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, com a oferta de 192 unidades habitacionais na zona urbana do município. O processo é regulamentado pelo Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios, e segue normas federais e estaduais que regem a política habitacional.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 27 de abril a 7 de maio de 2026, por meio do site oficial da prefeitura. O processo será dividido em duas etapas: preenchimento do formulário online e, posteriormente, a comprovação documental das informações declaradas, mediante convocação.

CRITÉRIOS BEM DEFINIDOS

Para participar, os candidatos precisam atender a critérios como estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), residir em Barras há pelo menos cinco anos, ter mais de 18 anos ou ser emancipado e possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850. Também não podem ser proprietários de imóvel ou possuir financiamento habitacional ativo.

A seleção das famílias seguirá critérios de classificação e priorização que consideram situações de vulnerabilidade social, como moradia precária, coabitação, excesso de moradores por dormitório e comprometimento elevado da renda com aluguel. Além disso, haverá pontuação adicional para perfis específicos, como famílias chefiadas por mulheres, presença de idosos, crianças, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, entre outros.

O edital também prevê reserva de vagas para grupos prioritários, incluindo idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de risco social, que poderão ocupar parte das unidades habitacionais ofertadas.

CLASSIFICAÇÃO SERÁ POR MEIO ELETRÔNICO E TRANSPARENTE

Segundo o documento, a classificação final será realizada por meio de sistema eletrônico, com critérios transparentes e auditáveis. Após essa etapa, os candidatos selecionados serão convocados para apresentar documentação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A prefeitura ressalta que a inscrição no programa não garante automaticamente o recebimento do imóvel, já que os candidatos ainda passarão por análise técnica e documental conforme as exigências do programa federal.

Todo o acompanhamento do processo deverá ser feito pelos canais oficiais do município, onde também serão divulgadas as listas de classificação e as convocações dos candidatos.

COMISSÃO RESPONSÁVEL

A prefeitura instituiu uma comissão para acompanhar o processo, que terá caráter permanente enquanto houver programas habitacionais com participação do Município.

Compete à Comissão:
1 – anal isar e vailidar a documentação dos candidatos;
II – verificar o cumprimento dos critérios legais de elegibilidade;
Ili – realizar cruzamento de dados com bases públicas;
IV – elaborar e divulgar listas de classificação e seleção;
V – assegurar o contraditório e a ampla defesa;
VI – realizar visitas d omiciliares e entrevistas sociais;
V Il – acompanhar a execução dos empreendimentos;
VIII – apurar denúncias e irregularidades;
IX – propor a exclusão de candidatos irregula res;
X – elaborar relatórios de transparência:
XI – atuar junto aos órgãos de controle;
XII – exercer outras atribuições correlatas previstas em lei.