Prefeito de Barras sanciona lei que organiza manejo de fios elétricos
O prefeito de Barras, Edislon Sérvulo, sancionou lei que visa organizar os fios elétricos da cidade de Barras e que dispõe sobre o alinhamento dos fios desuso.
De acordo com a Lei a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos que não foram utilizados nos postes existentes no município do Barras PI.
A empresa concessionária ou permissionária fica, ainda, obrigada a notificar às demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não estão m.ais utilizando.
A notificação deverá ocorrer em 48 (quarenta e oito) horas da data da substituição do poste.
Esta remoção e substituição, não deve ter qualquer ônus para a administração pública municipal, de poste de concreto ou de madeira que está em estado precário, torto, inclinado ou em desuso.
Havendo a substituição do poste, as empresas devidamente notificadas têm o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a situação de seus cabos, fios e similares.
Veja toda a lei AQUI
